NOTICIAS

REQUER ORGANIZAÇÃO

Publicado em 18/11/2015 às 12h21

Vereador Requer que a frota de Veiculo seja Controlada em Mirante da Serra

O vereador Adineudo de Andrade entrou com requerimento de nº 123/15 que todos os veículos oficiais que integram a frota do Município de Mirante da serra, são de uso cuja finalidade e exclusivo em serviços administrativos para o exercício da função publica, devendo para tanto, serem observados os princípios da administração pública, contido na lei Municipal 052/1993. Instrução normativa nº 3 de 15 de maio de 2008, lei nº 9.503, de setembro de 1997 e acordão nº 87/2010 – pleno TCE-RO regulamenta o uso dos veículos públicos Municipais.

Adinenudo requer que todo veiculo publico pertencente à frota do município de Mirante da Serra, só poderá trafegar com o CDMV, controle movimentação diários de veiculo e deverá constar no controle o local do deslocamento com horas e datas de saída e chegada, deverão ficar estacionados em locais seguros, não podendo ficar exposto em locais que não haja ligação com finalidades que deu origem ao deslocamento.

Os veículos Oficiais deverão ficar guardados e estacionados em locais seguros, a guarda dos veículos devera ser na garagem municipal. Todos os veículos oficial devem estar devidamente identificado com tarjas em nome da Prefeitura Municipal de Mirante da Serra, em local de fácil visualização caso não cumprimento das legalidades acima será encaminhada denuncia aos órgão superiores ou pedido de prisão.

Fonte: miranteonline

voltar para NOTICIAS

show fsN normalcase left tsN fwR c05|left tsN fwB hide|left fwR show|c05 b02 bsd|||login news fwB tsN fwR tsY b02ne c10 bsd|normalcase fsN fwB c10 b02ne bsd|normalcase c10 b02ne bsd|login news normalcase b02ne fwB c10 bsd|tsN normalcase b02ne c10 bsd fwR|normalcase c10 b02ns bsd|content-inner||