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Brasil

Publicado em 27/11/2018 às 22h10

Maioria dos deputados federais eleitos é a favor de reduzir a maioridade penal

Levantamento do G1 mostra que 33% dos novos deputados são totalmente a favor da redução e outros 24% são favoráveis em determinados casos. Por outro lado, 22% são contra reduzir maioridade penal.

Pelo menos 290 deputados federais eleitos e que tomam posse em fevereiro de 2019 se dizem a favor da redução da maioridade penal, segundo levantamento realizado pelo G1:

 

  • Favoráveis à redução da maioridade penal: 168 deputados (33%)
  • Favoráveis à redução da maioridade penal em determinados casos: 122 (24%)
  • Contrários à redução da maioridade penal: 112 (22%)
  • Não quiseram responder a essa pergunta: 10 dos 412 que responderam ao questionário

 

Maioridade penal

 

Atualmente, a legislação brasileira afirma que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Assim, jovens entre 12 e 18 anos que cometem alguma infração são responsabilizados por meio de medidas socioeducativas, decididas por um juiz, e previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em 2015, a Câmara aprovou, em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade idade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro.

Desde então, o texto está parado no Senado, onde espera análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para o plenário.

A redução da maioridade penal foi uma das principais bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro durante a campanha. Ele disse em mais de uma ocasião que não abria mão de aprovar o tema, e chegou a propor uma redução progressiva, para 17 anos, e depois para 16.

 

O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou em entrevista coletiva que pessoas com menos de 18 anos "devem ser protegidas", mas disse que "um adolescente acima de 16 anos já tem condições de percepção de que, por exemplo, não pode matar".

Por: G1

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